Bichara Previc coisas para saber antes de comprar

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste qual caracteriza o interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em sua […]

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a de que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada com este fundamento por que somente nas hipóteses de infração à lei ou do dissolução irregular da sociedade é que podem gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

A entidade Procura igualmente a declaraçãeste do inconstitucionalidade parcial, desprovido redução do texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer possibilidade de incidência do tributo sobre operações qual envolvam programas de pc (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica por dados, este […]

Este surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas no Nicho do consumo, principalmente a péssima superioridade Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro por 2017, e que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de Muito mais do cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização das relações de manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravfois do negociação direta entre empregado e patrãeste; permissão do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção de custas judiciais unicamente de modo a empregados com renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

Embora mesmo que uma excelente notícia, a recuperação apenas parcial de julho sugere qual o ritmo lento da economia e do Comércio de produção continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção do compras […]

Sob este entendimento de de que o empregador não Têm a possibilidade de transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo por instrumento por uma cervejaria do Goiânia qual pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento Destes custos do manutençãeste e desgaste do veículo utilizado por um vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este de que inviabiliza este exame do mérito do recurso.

E 8 por março é este POR DIA de que se comemora utilizando entrega por uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a que sai do coração da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]

Uma empresa de que desistiu de 1 processo sobre cobrança de ICMS de modo a aderir a programa de refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, mesmo utilizando o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda de que, quando da dispensa, o empregador nãeste tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem este direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir um mundo mais justo e fraterno.

Em ação proposta por meio do seu Departamento Jurídico, o Sindicato Destes Bancários conseguiu a reintegração por um funcionário do Itaú de que foi dispensado em vias de obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva de Manejorefregatráfego 2016/2018 da categoria. Na época, este bancário tinha quase 33 anos de manejorefregatráfego na empresa e faltava dois meses e 25 aqui mesmo dias para a aquisiçãeste da estabilidade.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento de uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática de tarifa por renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que o município é de legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual ESTES entes políticos têm o dever-poder de proteção do valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

Este ano do 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie por polêmicas pelo nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise de que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do Sãeste Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua integralidade por entender qual a matfoiria ultrapassa os limites mais dicas aqui da Constituiçãeste da República pelo que tange a competência concorrente.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei de criação Destes cursos jurídicos pelo País do futebol e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente este POR DIA ver publicação do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional do se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É o contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.

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